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Natacha Veiga
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São Vicente (SP)

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Natacha Veiga

OAB 239.653/SP VERIFICADO

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Direito Ambiental, 9%

Direito Empresarial, 9%

Direito Imobiliário, 9%

Recomendações

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Comentário · há 8 anos

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

Material Jurídico · há 8 anos

Matéria enganosa. o STF não julgou inconstitucional o uso da TR para a correção dos saldos de FGTS, mas sim para os precatórios. Obviamente o objetivo da matéria e levar o leitor a comprar o material oferecido, isso é propaganda enganosa e má-fé.

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Juarez S. de Carvalho Junior

Comentário · há 8 anos

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

Material Jurídico · há 8 anos

Gostaria de fazer algumas considerações tenho alguns processos sobre esta a questão, do FGTS, a realidade que não vi nenhum colega dizer, após o Julgamento do STJ, em maio deste ano, que segundo o acórdão eles decidiram que o STJ, ou o poder judiciário não é competente para julgar matérias de indexador, e sim o poder legislativo, com isto todos os os processos que estavam pendentes, estão sendo julgados com uma rapidez anormal, isto é sendo julgados improcedentes todas as ações, e aí na fase do Recurso Extraordinário, pelo menos aqui em Niteroí-RJ., eles deixam bem claro que você pode tomar uma multa se o seu recurso for julgado manifestamente improcedente, outro ponto o STJ., suspendeu todas as ações até o Julgamento que aconteceu em Maio/18. Já a ADIN que esta no Supremo não suspendeu nada os processos estão sendo julgados, propositadamente, para as ações morrerem aqui em baixo mesmo. Além do mais em sede de Juizado Especial Federal, você não terá muita munição para brigar. Esta é realidade do momento.

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